{"id":14,"date":"2026-11-18T09:51:43","date_gmt":"2026-11-18T14:51:43","guid":{"rendered":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/respostas\/eu-me-qualifico-para-o-subchapter-v\/"},"modified":"2026-11-18T14:23:16","modified_gmt":"2026-11-18T19:23:16","slug":"eu-me-qualifico-para-o-subcapitulo-v","status":"publish","type":"explainer","link":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/respostas\/eu-me-qualifico-para-o-subcapitulo-v\/","title":{"rendered":"Eu me qualifico para o Subcap\u00edtulo V?"},"content":{"rendered":"<h2>Pontos principais<\/h2>\n<ul>\n<li>O Subcap\u00edtulo V \u00e9 uma forma mais r\u00e1pida e simples do Cap\u00edtulo 11, feita para pequenas empresas. O dono continua tocando o neg\u00f3cio e prop\u00f5e um plano para pagar os credores ao longo de tr\u00eas a cinco anos.<\/li>\n<li>Uma nova lei federal elevou o limite de d\u00edvida de cerca de US$ 3,4 milh\u00f5es para US$ 7,5 milh\u00f5es, para casos apresentados em ou depois de 10 de novembro de 2026.<\/li>\n<li>Um caso apresentado antes dessa data continua sendo medido pelo limite antigo.<\/li>\n<li>D\u00edvidas com pessoas ligadas \u00e0 empresa (insiders) e com empresas afiliadas n\u00e3o entram na conta, e pelo menos metade da d\u00edvida precisa vir do pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/li>\n<li>Um limite maior n\u00e3o significa que o Subcap\u00edtulo V serve para toda empresa. O plano ainda precisa funcionar com o que o neg\u00f3cio realmente fatura.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que \u00e9 o Subcap\u00edtulo V?<\/h2>\n<p>O <a href=\"\/pt-br\/falencia-empresarial\/\">Subcap\u00edtulo V<\/a> \u00e9 uma parte do Cap\u00edtulo 11 criada para pequenas empresas. Em vez de vender a empresa, o dono continua operando e prop\u00f5e aos credores um plano de pagamento de tr\u00eas a cinco anos. A ideia \u00e9 que o processo seja mais r\u00e1pido e simples que um caso tradicional do Cap\u00edtulo 11.<\/p>\n<h2>O que mudou no limite de d\u00edvida?<\/h2>\n<p>O limite de d\u00edvida sempre foi o obst\u00e1culo: quem devia mais que o limite ficava de fora desse caminho. O limite era de cerca de US$ 3,4 milh\u00f5es. Em 10 de novembro de 2026, uma nova lei federal elevou o limite para US$ 7,5 milh\u00f5es. Se alguma vez disseram que a sua empresa devia demais para o Subcap\u00edtulo V, essa resposta pode ser diferente hoje.<\/p>\n<h2>Quais d\u00edvidas contam e quem continua de fora?<\/h2>\n<p>D\u00edvidas com insiders e com empresas afiliadas n\u00e3o entram na conta do limite. Pelo menos metade da d\u00edvida total precisa vir do pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Alguns tipos de empresa continuam de fora, como as de capital aberto e as que t\u00eam como atividade principal possuir um \u00fanico im\u00f3vel.<\/p>\n<h2>Por que a data do pedido importa?<\/h2>\n<p>O novo limite vale para casos apresentados em ou depois de 10 de novembro de 2026. Um caso apresentado antes desse dia continua sendo medido pelo limite antigo. Para muitos donos, a data do pedido \u00e9 o detalhe que decide qual limite vale.<\/p>\n<h2>O Cap\u00edtulo 13 tamb\u00e9m mudou?<\/h2>\n<p>Sim. A mesma lei mudou o Cap\u00edtulo 13 para pessoas f\u00edsicas: dois limites separados viraram um s\u00f3, e a d\u00edvida total agora precisa ficar abaixo de US$ 2,75 milh\u00f5es.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>A minha empresa deve mais que o limite antigo. O Subcap\u00edtulo V pode estar aberto agora?<\/h3>\n<p>Pode, se o caso for apresentado em ou depois de 10 de novembro de 2026, a d\u00edvida considerada estiver abaixo do novo limite e pelo menos metade da d\u00edvida vier do neg\u00f3cio. Se vale a pena ou n\u00e3o depende dos seus n\u00fameros e de a empresa conseguir sustentar um plano vi\u00e1vel.<\/p>\n<h3>O Subcap\u00edtulo V serve para toda pequena empresa?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. O plano precisa funcionar com o que a empresa realmente fatura, e cada caso \u00e9 diferente. Se voc\u00ea tamb\u00e9m est\u00e1 pensando em fechar a empresa, veja <a href=\"\/educacao\/respostas\/fechar-ou-reorganizar-a-empresa-capitulo-7-ou-subcapitulo-v\/\">a nossa resposta sobre fechar ou reorganizar<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3ximo passo:<\/strong> para saber onde a sua empresa est\u00e1, ligue para o Juan Burgos Law Offices, em Orlando, para uma consulta telef\u00f4nica gratuita: 407-505-4190. Esta p\u00e1gina \u00e9 informa\u00e7\u00e3o geral, n\u00e3o \u00e9 aconselhamento jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O limite de d\u00edvida do Subcap\u00edtulo V acabou de mudar. Se disseram que a sua empresa devia demais, este v\u00eddeo explica o que mudou, quem pode se qualificar e a data que decide qual limite vale.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"menu_order":10,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","group_id":"V006","stage":"","video_id":"qyJUd21fxdo","short_video_id":"","video_start":"","footnotes":""},"edu_area":[2],"edu_type":[5],"edu_topic":[17],"class_list":["post-14","explainer","type-explainer","status-publish","hentry","edu_area-empresas","edu_type-subcapitulo-v","edu_topic-eu-me-qualifico"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/explainer\/14","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/explainer"}],"about":[{"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/explainer"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/explainer\/14\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14"}],"wp:term":[{"taxonomy":"edu_area","embeddable":true,"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/edu_area?post=14"},{"taxonomy":"edu_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/edu_type?post=14"},{"taxonomy":"edu_topic","embeddable":true,"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/edu_topic?post=14"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}