{"id":57,"date":"2026-11-19T15:03:23","date_gmt":"2026-11-19T20:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/?p=57"},"modified":"2026-11-19T15:03:23","modified_gmt":"2026-11-19T20:03:23","slug":"o-que-e-o-subcapitulo-v","status":"publish","type":"explainer","link":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/respostas\/o-que-e-o-subcapitulo-v\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Subcap\u00edtulo V?"},"content":{"rendered":"<h2>Pontos principais<\/h2>\n<ul>\n<li>O Subcap\u00edtulo V (Subchapter V) \u00e9 uma parte da fal\u00eancia Cap\u00edtulo 11, feita para pequenas empresas e pensada para ser mais r\u00e1pida e simples que um caso tradicional.<\/li>\n<li>Em geral, o dono continua no comando e prop\u00f5e um plano para pagar os credores com o que o neg\u00f3cio realmente gera.<\/li>\n<li>O devedor precisa exercer atividades empresariais, pelo menos metade da d\u00edvida total precisa vir delas, e a d\u00edvida precisa estar abaixo do limite: 7,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares para casos abertos a partir de 10 de novembro de 2026.<\/li>\n<li>O plano deve ser apresentado em at\u00e9 noventa dias e, em geral, compromete a renda dispon\u00edvel projetada por tr\u00eas a cinco anos.<\/li>\n<li>Em geral, um plano pode ser confirmado mesmo que os credores votem n\u00e3o, se cumprir os requisitos legais.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que \u00e9 o Subcap\u00edtulo V?<\/h2>\n<p>O <a href=\"\/pt-br\/falencia-empresarial\/\">Subcap\u00edtulo V<\/a> \u00e9 uma parte do Cap\u00edtulo 11 feita para pequenas empresas. O dono continua no comando e prop\u00f5e um plano para pagar os credores com o que o neg\u00f3cio realmente gera.<\/p>\n<h2>Quem pode usar o Subcap\u00edtulo V?<\/h2>\n<p>H\u00e1 tr\u00eas testes. O devedor precisa exercer atividades empresariais, seja uma empresa ou uma pessoa f\u00edsica, como um empres\u00e1rio individual. Pelo menos metade da d\u00edvida total precisa vir dessas atividades. E a d\u00edvida precisa estar abaixo do limite, que \u00e9 de 7,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares para casos abertos a partir de 10 de novembro de 2026. Antes dessa data, valia o limite anterior, de cerca de 3,4 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>D\u00edvidas com s\u00f3cios internos e empresas afiliadas n\u00e3o contam, e alguns tipos de empresa ficam de fora, como empresas de capital aberto. Para saber mais sobre o limite, veja <a href=\"\/educacao\/respostas\/eu-me-qualifico-para-o-subcapitulo-v\/\">nossa resposta sobre se voc\u00ea se qualifica<\/a>.<\/p>\n<h2>Como um caso do Subcap\u00edtulo V avan\u00e7a?<\/h2>\n<p>Quando o caso \u00e9 aberto, uma suspens\u00e3o autom\u00e1tica, em geral, pausa a maioria das cobran\u00e7as. Voc\u00ea continua tocando o neg\u00f3cio como devedor em posse. Um administrador neutro (trustee) \u00e9 designado para ajudar o caso a chegar a um plano acordado, n\u00e3o para administrar a sua empresa no dia a dia. Dentro de sessenta dias h\u00e1 uma confer\u00eancia de andamento.<\/p>\n<h2>O que o plano envolve?<\/h2>\n<p>O plano deve ser apresentado em at\u00e9 noventa dias, e o tribunal s\u00f3 pode prorrogar quando o atraso n\u00e3o \u00e9 culpa do dono. Em geral, ele compromete a renda dispon\u00edvel projetada do neg\u00f3cio, o que sobra depois das despesas razo\u00e1veis do neg\u00f3cio e de sustento, por tr\u00eas a cinco anos.<\/p>\n<p>O que diferencia o Subcap\u00edtulo V \u00e9 que, em geral, um plano pode ser confirmado mesmo que os credores votem n\u00e3o, desde que cumpra os requisitos legais, incluindo ser justo e equitativo com os credores.<\/p>\n<h2>O Subcap\u00edtulo V serve para todo neg\u00f3cio?<\/h2>\n<p>N\u00e3o. O plano precisa ser realista, e o tribunal avalia se o neg\u00f3cio consegue de fato fazer os pagamentos. Se o neg\u00f3cio conseguiria operar com lucro com menos peso de d\u00edvida passada, o Subcap\u00edtulo V pode merecer uma olhada de perto. Se n\u00e3o, outro caminho, como o <a href=\"\/pt-br\/capitulo-7\/\">Cap\u00edtulo 7<\/a>, pode servir melhor. Veja <a href=\"\/educacao\/respostas\/fechar-ou-reorganizar-a-empresa-capitulo-7-ou-subcapitulo-v\/\">nossa resposta sobre fechar ou reorganizar<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>O dono perde o controle do neg\u00f3cio?<\/h3>\n<p>Em geral, n\u00e3o. O dono continua tocando o neg\u00f3cio, e o administrador neutro n\u00e3o administra a empresa no dia a dia.<\/p>\n<h3>Os limites em d\u00f3lares s\u00e3o fixos?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Eles mudam com o tempo, ent\u00e3o confira o valor vigente antes de presumir.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3ximo passo:<\/strong> para saber se o Subcap\u00edtulo V serve para o seu neg\u00f3cio, ligue para o Juan Burgos Law Offices, em Orlando, para uma consulta telef\u00f4nica gratuita pelo 407-505-4190. Esta p\u00e1gina \u00e9 informa\u00e7\u00e3o geral, n\u00e3o aconselhamento jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 o Subcap\u00edtulo V? \u00c9 uma parte da fal\u00eancia Cap\u00edtulo 11, feita para pequenas empresas e pensada para ser mais r\u00e1pida e simples. Veja quem pode usar, como um caso avan\u00e7a, o que o plano envolve e como funciona o limite de d\u00edvida.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","group_id":"V011","stage":"","video_id":"nvgCyMbLkFc","short_video_id":"6FHKKGXNFUU","video_start":"","footnotes":""},"edu_area":[2],"edu_type":[5],"edu_topic":[16],"class_list":["post-57","explainer","type-explainer","status-publish","hentry","edu_area-empresas","edu_type-subcapitulo-v","edu_topic-como-comecar"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/explainer\/57","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/explainer"}],"about":[{"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/explainer"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/explainer\/57\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57"}],"wp:term":[{"taxonomy":"edu_area","embeddable":true,"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/edu_area?post=57"},{"taxonomy":"edu_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/edu_type?post=57"},{"taxonomy":"edu_topic","embeddable":true,"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/edu_topic?post=57"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}