{"id":8615,"date":"2025-12-27T15:19:11","date_gmt":"2025-12-27T15:19:11","guid":{"rendered":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/pt-br\/?page_id=8615"},"modified":"2025-12-27T15:19:15","modified_gmt":"2025-12-27T15:19:15","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso"},"content":{"rendered":"

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Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso<\/h1>\n

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 2025<\/strong><\/p>\n

Bem-vindo ao site da Juan Burgos Law<\/strong> (juanburgoslaw.com). Ao acessar ou utilizar este site, voc\u00ea concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. Se voc\u00ea n\u00e3o concordar com estes termos, por favor, n\u00e3o utilize nosso site.<\/p>\n

\n

1. Isen\u00e7\u00e3o de Responsabilidade: N\u00e3o \u00e9 Aconselhamento Jur\u00eddico<\/h2>\n

As informa\u00e7\u00f5es contidas neste site t\u00eam fins apenas informativos e educativos<\/strong>. Nada neste site deve ser interpretado como aconselhamento jur\u00eddico formal, recomenda\u00e7\u00e3o ou parecer legal sobre qualquer assunto espec\u00edfico.<\/p>\n

    \n
  • O conte\u00fado deste site n\u00e3o pretende substituir o aconselhamento jur\u00eddico de um advogado licenciado em sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Voc\u00ea n\u00e3o deve agir ou deixar de agir com base em qualquer conte\u00fado inclu\u00eddo neste site sem buscar o aconselhamento jur\u00eddico ou profissional adequado.<\/li>\n
  • A Juan Burgos Law isenta-se expressamente de toda responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es tomadas ou n\u00e3o tomadas com base em qualquer conte\u00fado deste site.<\/li>\n<\/ul>\n

    2. Inexist\u00eancia de Rela\u00e7\u00e3o Advogado-Cliente<\/h2>\n

    O simples fato de visitar este site, enviar um formul\u00e1rio de contato, enviar um e-mail ou ligar para nosso escrit\u00f3rio N\u00c3O cria uma rela\u00e7\u00e3o advogado-cliente<\/strong> entre voc\u00ea e a Juan Burgos Law.<\/p>\n

    Uma rela\u00e7\u00e3o advogado-cliente s\u00f3 \u00e9 estabelecida quando:<\/p>\n

      \n
    1. Verificamos que n\u00e3o existem conflitos de interesse.<\/li>\n
    2. Aceitamos formalmente represent\u00e1-lo.<\/li>\n
    3. Ambas as partes assinaram um contrato de honor\u00e1rios ou acordo de representa\u00e7\u00e3o por escrito.<\/li>\n<\/ol>\n

      Por favor, n\u00e3o nos envie informa\u00e7\u00f5es confidenciais at\u00e9 que tal rela\u00e7\u00e3o formal tenha sido estabelecida.<\/p>\n

      3. Resultados Passados e Depoimentos<\/h2>\n

      Este site pode conter descri\u00e7\u00f5es de casos anteriores e depoimentos de clientes. Por favor, note que:<\/p>\n

        \n
      • Cada caso jur\u00eddico \u00e9 \u00fanico e os resultados dependem de uma variedade de fatores espec\u00edficos.<\/li>\n
      • Resultados passados n\u00e3o garantem<\/strong> um resultado semelhante em seu caso futuro.<\/li>\n
      • Os depoimentos refletem a experi\u00eancia pessoal desses clientes e n\u00e3o s\u00e3o necessariamente representativos de todos os clientes.<\/li>\n<\/ul>\n

        4. Ag\u00eancia de Al\u00edvio de D\u00edvidas<\/h2>\n

        De acordo com o T\u00edtulo 11 do C\u00f3digo dos Estados Unidos, a Juan Burgos Law \u00e9 uma Ag\u00eancia de Al\u00edvio de D\u00edvidas (Debt Relief Agency)<\/strong>. Ajudamos pessoas a entrar com pedido de fal\u00eancia (bancarrota) sob o C\u00f3digo de Fal\u00eancias dos Estados Unidos.<\/p>\n

        5. Propriedade Intelectual<\/h2>\n

        Todo o conte\u00fado deste site, incluindo textos, gr\u00e1ficos, logotipos, imagens e software, \u00e9 propriedade da Juan Burgos Law ou de seus fornecedores de conte\u00fado e est\u00e1 protegido pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos e internacionais. Voc\u00ea n\u00e3o pode reproduzir, distribuir ou transmitir qualquer material deste site sem nossa permiss\u00e3o pr\u00e9via por escrito.<\/p>\n

        6. Links de Terceiros<\/h2>\n

        Este site pode conter links para sites de terceiros (como tribunais, ag\u00eancias governamentais ou recursos jur\u00eddicos). Esses links s\u00e3o fornecidos apenas para sua conveni\u00eancia. A Juan Burgos Law n\u00e3o tem controle sobre o conte\u00fado desses sites e n\u00e3o assume responsabilidade por sua precis\u00e3o, legalidade ou conte\u00fado.<\/p>\n

        7. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n

        Na extens\u00e3o m\u00e1xima permitida pela lei aplic\u00e1vel, a Juan Burgos Law n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar este site ou seu conte\u00fado.<\/p>\n

        8. Lei Aplic\u00e1vel e Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

        Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Fl\u00f3rida<\/strong>, sem dar efeito aos seus princ\u00edpios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente em rela\u00e7\u00e3o a este site estar\u00e1 sujeita \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Orange (Orange County), Fl\u00f3rida.<\/p>\n

        9. Altera\u00e7\u00f5es aos Termos<\/h2>\n

        Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no site. O uso cont\u00ednuo do site constitui sua aceita\u00e7\u00e3o de tais altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

        Contato<\/h2>\n

        Se voc\u00ea tiver alguma d\u00favida sobre estes Termos, entre em contato conosco:<\/p>\n

        Juan Burgos Law<\/strong>
        E-mail: info@juanburgoslaw.com
        Telefone: (407) 505-4190<\/p>\n

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        Leia nossos termos de uso. Aviso importante: Este site \u00e9 informativo e n\u00e3o constitui aconselhamento jur\u00eddico nem cria uma rela\u00e7\u00e3o advogado-cliente.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":3,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_lmt_disableupdate":"no","_lmt_disable":"","footnotes":""},"class_list":["post-8615","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8615"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8615\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juanburgoslaw.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}