Guia do Capítulo 13 na Flórida: Salve Sua Casa e Carro
Entenda como a falência do Capítulo 13 na Flórida protege brasileiros contra leilão de casas (foreclosure) e perda de veículos. Reorganize suas dívidas hoje.
Começar é Fácil.
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O Chapter 13 (Capítulo 13) — um dos tipos de falência nos Estados Unidos — para o foreclosure da sua casa no mesmo dia em que o caso é aberto, e permite colocar as parcelas atrasadas da hipoteca em dia em um plano de 3 a 5 anos que cabe no seu orçamento. Você mantém a casa, o carro e a tranquilidade.
Para quem saiu do Brasil e conquistou a casa própria nos Estados Unidos, ela é muito mais que um imóvel — é a prova de que a mudança valeu a pena, é o endereço dos filhos, é a raiz fincada em terra nova. Quando o banco ameaça tomá-la, a lei federal americana dá uma ferramenta que o banco não pode recusar.
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Quanto antes agirmos, mais forte é a proteção. Sua primeira consulta é gratuita, confidencial e em português. Traga os papéis do foreclosure e ligue: (407) 505-4190
O que o Chapter 13 faz que nada mais consegue
Para o foreclosure imediatamente
O automatic stay suspende a venda no dia da abertura do caso — mesmo faltando poucos dias para o leilão.
Coloca os atrasos em dia no SEU ritmo
Meses de hipoteca atrasada são divididos em 3 a 5 anos, enquanto você retoma o pagamento normal.
Para as penhoras e protege seus bens
Para a penhora de salário (garnishment) e a retomada do carro — e protege bens que o Chapter 7 não protegeria.
Quem pode usar o Chapter 13? (E quem não pode)
O Chapter 13 é só para pessoas físicas com renda regular — salário, trabalho autônomo ou benefícios. Empresas (LLC, corporation) não se qualificam; para dívida do negócio, o caminho é o Subcapítulo V. Também existe um teto de dívida definido por lei federal (11 U.S.C. § 109(e)), ajustado pela inflação a cada três anos — o valor em vigor desde abril de 2025 é até US$ 1.580.125 em dívida garantida (como a hipoteca) e até US$ 526.700 em dívida sem garantia (como cartão de crédito). A grande maioria das famílias brasileiras com casa financiada e dívida de cartão está bem dentro desses limites.
Chapter 13 x Chapter 7: qual serve para você?
| Situação | Chapter 7 | Chapter 13 |
|---|---|---|
| Objetivo principal | Eliminar dívida sem garantia rápido | Salvar a casa e reorganizar em um plano |
| Requisito de renda | Precisa passar no means test | Precisa ter renda regular (não há teto) |
| Hipoteca atrasada / foreclosure | Não coloca os atrasos em dia | Divide os atrasos em até 5 anos |
| Duração | 3 a 5 meses | 3 a 5 anos |
| Dívida de cartão / médica | Eliminada em poucos meses | Paga em parte pelo plano, resto eliminado no fim |
Sua maior dívida é de cartão e você não tem casa para salvar? O Chapter 7 costuma ser mais rápido — veja o resultado do means test para confirmar se você qualifica.
Como o plano funciona, passo a passo
1. Consulta gratuita: revisamos sua hipoteca, dívidas e orçamento — em português.
2. Preparação dos documentos: contracheques, extrato da hipoteca, declarações de imposto e um orçamento real de despesas.
3. Abertura do caso na Corte de Falências dos EUA do Distrito Central da Flórida — para a maioria da Flórida Central (Orange, Osceola, Seminole, Lake, Brevard e Volusia), na Divisão de Orlando; para o condado de Polk, na Divisão de Tampa. A proteção do automatic stay vale no mesmo dia — param as cobranças, o foreclosure e as penhoras.
4. Reunião com o trustee (Seção 341) e confirmação do plano pelo juiz: hoje quase sempre por vídeo, dura poucos minutos e estamos ao seu lado.
5. Conclusão do plano (3 a 5 anos): ao final, as dívidas sem garantia elegíveis que restarem são eliminadas — um recomeço de verdade.
Chapter 13 ou Chapter 7? Descubra em 2 Minutos
Chapter 7 elimina cartões e empréstimos rápido; Chapter 13 salva a casa ou serve quando a renda passa do limite do means test. Faça a conta na calculadora grátis e confirmamos na consulta.
A dívida é da sua empresa, não pessoal?
Donos de pequenos negócios brasileiros em Orlando e região — limpeza, construção, transporte, restaurantes — têm uma opção pensada para manter a empresa funcionando enquanto reorganiza as dívidas: o Subcapítulo V.
Perguntas frequentes
Em quanto tempo o Chapter 13 para o foreclosure?+
No mesmo dia da abertura do caso — a proteção é imediata, mesmo perto da data do leilão. Mas quanto antes você agir, mais tranquilo é o processo.
Perco minha casa no Chapter 13?+
Ao contrário — manter a casa é justamente o objetivo deste capítulo.
Quanto fica a parcela do plano?+
É calculada com o seu orçamento real — renda menos despesas razoáveis — e não por uma fórmula do banco.
Existe limite de dívida para entrar no Chapter 13?+
Sim, por lei federal — hoje até US$ 1.580.125 em dívida garantida (como a hipoteca) e até US$ 526.700 em dívida sem garantia (como cartão de crédito). A maioria das famílias está bem dentro desse limite; conferimos o seu caso na consulta.
Afeta meu green card ou visto?+
A falência é um direito legal e, por si só, não impede processos migratórios. Cada caso é único — conversamos sobre o seu na consulta. Leia o guia: falência e cidadania americana.
Minha renda é alta demais para o Chapter 7. E agora?+
Essa é justamente uma das razões mais comuns para escolher o Chapter 13 — ele não tem o teto de renda do means test do Chapter 7.
Quanto custa declarar Chapter 13 na Flórida?+
O custo varia conforme sua situação — taxa judicial e honorários do advogado, muitas vezes incluídos no próprio plano de pagamento. Não cobramos nada na primeira consulta. Veja nosso guia completo de custos da falência em 2026.
Membro Ativo da Ordem dos Advogados da Flórida (The Florida Bar)
Representação Especializada em Falência · Flórida Central · Desde 2009
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Aviso Legal: O conteúdo deste portal tem finalidade exclusivamente educativa e de orientação geral, e não substitui uma consulta jurídica formal. Cada situação financeira é única. Juan Burgos Law é um escritório de advocacia licenciado para atuar no estado da Flórida. Aviso de Alívio de Dívida: este escritório é uma agência de alívio de dívida conforme a lei federal; ajudamos pessoas e empresas a se acolherem à proteção do Código de Falências dos Estados Unidos.
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Mr. Burgos was the only attorney who met with me and agreed to take my case just days before my bankruptcy hearing. I called every lawyer in the Kissimmee and Orlando area, and even the most prestigio… Mr. Burgos was the only attorney who met with me and agreed to take my case just days before my bankruptcy hearing. I called every lawyer in the Kissimmee and Orlando area, and even the most prestigious ones didn't treat me the way he did. I spoke to various attorneys; some wouldn't take my case because they didn't speak Spanish, and others declined for different reasons. I give him 5 stars and highly recommend him for his excellent work and good communication.
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