Guia do Capítulo 13 na Flórida: Salve Sua Casa e Carro

Entenda como a falência do Capítulo 13 na Flórida protege brasileiros contra leilão de casas (foreclosure) e perda de veículos. Reorganize suas dívidas hoje.

Abogado Juan Burgos

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O Chapter 13 (Capítulo 13) para o foreclosure da sua casa no mesmo dia em que o caso é aberto, e permite colocar as parcelas atrasadas da hipoteca em dia em um plano de 3 a 5 anos que cabe no seu orçamento. Você mantém a casa, o carro e a tranquilidade.

Para quem saiu do Brasil e conquistou a casa própria nos Estados Unidos, ela é muito mais que um imóvel — é a prova de que a mudança valeu a pena, é o endereço dos filhos, é a raiz fincada em terra nova. Quando o banco ameaça tomá-la, a lei federal americana dá uma ferramenta que o banco não pode recusar.

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O que o Chapter 13 faz que nada mais consegue

Para o foreclosure imediatamente

O automatic stay suspende a venda no dia da abertura do caso — mesmo faltando poucos dias para o leilão.

Coloca os atrasos em dia no SEU ritmo

Meses de hipoteca atrasada são divididos em 3 a 5 anos, enquanto você retoma o pagamento normal.

Para as penhoras e protege seus bens

Para a penhora de salário (garnishment) e a retomada do carro — e protege bens que o Chapter 7 não protegeria.

Como o plano funciona

1. Abertura do caso na Corte de Falências dos EUA do Distrito Central da Flórida — para a maioria da Flórida Central, na Divisão de Orlando; para o condado de Polk, na Divisão de Tampa. A proteção vale no mesmo dia, e hoje quase todas as audiências são por vídeo.

2. Plano baseado no seu orçamento real: a hipoteca normal + uma parcela mensal que cobre os atrasos.

3. O juiz confirma o plano.

4. Ao completar (3 a 5 anos), as dívidas sem garantia elegíveis que restarem são eliminadas.

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Chapter 7 elimina cartões e empréstimos rápido; Chapter 13 salva a casa ou serve quando a renda passa do limite do means test. Faça a conta na calculadora grátis e confirmamos na consulta.


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Perguntas frequentes

Em quanto tempo o Chapter 13 para o foreclosure?
+

No mesmo dia da abertura do caso — a proteção é imediata, mesmo perto da data do leilão. Mas quanto antes você agir, mais tranquilo é o processo.

Perco minha casa no Chapter 13?
+

Ao contrário — manter a casa é justamente o objetivo deste capítulo.

Quanto fica a parcela do plano?
+

É calculada com o seu orçamento real — renda menos despesas razoáveis — e não por uma fórmula do banco.

Afeta meu green card ou visto?
+

A falência é um direito legal e, por si só, não impede processos migratórios. Cada caso é único — conversamos sobre o seu na consulta. Leia o guia: falência e cidadania americana.

Minha renda é alta demais para o Chapter 7. E agora?
+

Essa é justamente uma das razões mais comuns para escolher o Chapter 13 — ele não tem o teto de renda do means test do Chapter 7.

Advogado Juan Carlos Burgos

Membro Ativo da Ordem dos Advogados da Flórida (The Florida Bar)

Representação Especializada em Falência · Flórida Central · Desde 2009

Atendimento em: Português · Inglês · Espanhol

Aviso Legal: O conteúdo deste portal tem finalidade exclusivamente educativa e de orientação geral, e não substitui uma consulta jurídica formal. Cada situação financeira é única. Juan Burgos Law é um escritório de advocacia licenciado para atuar no estado da Flórida. Aviso de Alívio de Dívida: este escritório é uma agência de alívio de dívida conforme a lei federal; ajudamos pessoas e empresas a se acolherem à proteção do Código de Falências dos Estados Unidos.

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