Falência Capítulo 11: Reestruturação Empresarial na Flórida
Reestruturação empresarial e Capítulo 11 (Subchapter V). Salve sua empresa e proteja seu visto de investidor (E-2/L-1). Atendimento em Português.
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Chapter 11 · Subchapter V · Consulta Telefônica Inicial Grátis · Falamos Português
O Chapter 11 (Capítulo 11) permite a uma empresa reorganizar suas dívidas e continuar funcionando — em vez de fechar as portas. E para pequenos negócios com dívidas de até $3,424,000 (limite de 2026), existe uma versão mais rápida e barata: o Subchapter V.
A comunidade brasileira da Flórida Central é empreendedora: empresas de limpeza, transporte, construção, pintura, food trucks, restaurantes. Quando as dívidas do negócio crescem mais rápido que o faturamento, a maioria dos donos acha que só existem duas saídas — pagar o impagável ou fechar. Existe uma terceira.
Você provavelmente já viu nas notícias uma grande companhia aérea "entrar em Chapter 11" e continuar voando normalmente. É exatamente esse o recurso — e ele não é só para gigantes. Pequenos negócios de brasileiros em Orlando, Kissimmee e região usam a versão simplificada, o Subchapter V, para reorganizar as dívidas e manter as portas abertas.
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Chapter 11 tradicional vs. Subchapter V
| Chapter 11 tradicional | Subchapter V | |
|---|---|---|
| Quem controla a empresa | O dono (com comitê de credores vigiando) | O dono — sem comitê |
| Credores precisam aprovar o plano? | Normalmente sim | Não — o juiz pode confirmar mesmo com objeção, se o plano for justo |
| Prazo para apresentar o plano | Aberto, às vezes anos | 90 dias |
| Custo | Muito alto | Uma fração |
| Você mantém a empresa? | Credores podem impor condições | Sim |
Sua empresa qualifica para o Subchapter V?
1. Dívidas até $3,424,000
Total de dívidas do negócio dentro do limite de 2026 (o valor é ajustado periodicamente).
2. Dívida de atividade comercial
Pelo menos metade das dívidas vem do negócio — inclui quem opera no próprio nome e, em muitos casos, quem já fechou a empresa mas ficou com as dívidas.
3. Não ser empresa de capital aberto
Na prática, nenhum pequeno negócio tem esse problema.
Como funciona, na prática
1. Abertura do caso na Corte de Falências dos EUA do Distrito Central da Flórida — para a maioria da Flórida Central, na Divisão de Orlando; para o condado de Polk, na Divisão de Tampa. No mesmo dia param os processos, as penhoras e as cobranças (automatic stay). E hoje quase todas as audiências são por vídeo — você raramente pisa em um tribunal.
2. Você continua no comando como debtor in possession — o trustee designado ajuda a viabilizar o acordo, não toma o seu lugar.
3. Plano em 90 dias — quanto se paga, a quem, com base no que o negócio realmente gera.
4. Confirmação e cumprimento (3 a 5 anos) — ao final, as dívidas cobertas ficam para trás e a empresa continua sua.
E se a empresa não tem mais salvação?
Pergunta honesta: o negócio dá lucro se tirarmos o peso da dívida velha? Se sim, o Subchapter V protege o que você construiu. Se não, o Chapter 7 encerra de forma ordenada — sem arrastar dívidas para sua vida pessoal por anos. Na consulta olhamos os números reais e falamos a verdade.
Perguntas frequentes
O que significa uma empresa "entrar em Chapter 11"?
+
Que ela pediu proteção judicial para reorganizar as dívidas enquanto continua operando — não que fechou. As grandes companhias aéreas americanas já usaram esse recurso e continuaram voando normalmente.
Perco minha empresa no Subchapter V?
+
Não — manter a empresa funcionando, com você como dono, é exatamente o objetivo. Você segue no comando durante todo o processo, como debtor in possession.
Minhas dívidas estão no meu nome pessoal, não na LLC. Qualifico?
+
Muitas vezes sim — donos que operam como sole proprietor ou que deram garantias pessoais (personal guarantee) podem qualificar, inclusive em casos em que a empresa já fechou. Analisamos a sua situação na consulta.
Isso afeta meu visto ou green card?
+
A falência é um direito legal nos Estados Unidos e, por si só, não impede processos migratórios. Cada caso é único — conversamos sobre o seu com calma na consulta.
Advogado Juan Carlos Burgos
Membro Ativo da Ordem dos Advogados da Flórida (The Florida Bar)
Representação Especializada em Falência · Flórida Central · Desde 2009
Atendimento em: Português · Inglês · Espanhol
Aviso Legal: O conteúdo deste portal tem finalidade exclusivamente educativa e de orientação geral, e não substitui uma consulta jurídica formal. Cada situação financeira é única. Juan Burgos Law é um escritório de advocacia licenciado para atuar no estado da Flórida. Aviso de Alívio de Dívida: este escritório é uma agência de alívio de dívida conforme a lei federal; ajudamos pessoas e empresas a se acolherem à proteção do Código de Falências dos Estados Unidos.
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