Vou Perder Minha Casa e Carro na Falência Capítulo 7? A Verdade sobre as Isenções na Flórida

Para a maioria dos nossos clientes brasileiros, o maior medo ao considerar a falência não é o crédito, mas sim perder o que levaram anos para conquistar: a casa própria e o carro da família. A ideia de que o Capítulo 7 significa que o governo virá com um caminhão para levar tudo é um mito perigoso.

A realidade é que a Flórida possui algumas das leis de proteção de ativos (isenções) mais fortes dos Estados Unidos. Na Juan Burgos Law, a imensa maioria dos nossos clientes de Capítulo 7 mantém sua casa, seu veículo e seus móveis, enquanto elimina suas dívidas de cartão de crédito e médicas.

Posso Ficar com Minha Casa? (A Isenção de “Homestead”)

Sim, na maioria dos casos. A Constituição da Flórida protege 100% do valor líquido (equity) da sua residência principal, não importa quanto ela valha, desde que você cumpra estes requisitos:

• Residência Principal: Deve ser a casa onde você mora (não uma casa de férias ou investimento).
• Tempo de Residência: Você deve ser proprietário do imóvel na Flórida por pelo menos 1.215 dias (aproximadamente 3 anos e meio) antes de declarar falência para ter a proteção total ilimitada.
• Tamanho do Terreno: A proteção cobre até meio acre (0.5 acre) se estiver dentro de uma cidade, ou até 160 acres se estiver em zona rural.

O Que Acontece com Meu Carro?

Esta é a segunda pergunta mais frequente. As regras para veículos mudaram recentemente na Flórida, oferecendo mais proteção.

1. Se o Carro Está Pago (Você tem o Título)

A lei da Flórida agora permite proteger até $5.000 do valor de mercado do seu veículo ($10.000 se for um casal declarando conjuntamente). Anteriormente, esse limite era de apenas $1.000.

Se o seu carro vale mais do que a isenção, podemos usar a “Isenção Coringa” (Wildcard) de até $4.000 adicionais (se você não usar a isenção da casa) para protegê-lo.

2. Se Você Ainda Deve Pelo Carro (Financiado)

Se você está pagando o carro, o Administrador (Trustee) só se interessa pelo “equity” (valor do carro menos o que você deve). Como a maioria dos carros financiados vale menos do que a dívida, o Administrador não os tocará.

Para ficar com o carro, você tem duas opções principais:

• Acordo de Reafirmação (Reaffirmation): Você assina um novo contrato prometendo continuar pagando o empréstimo como se a falência não tivesse acontecido.
• “Ride-Through” (Continuar Pagando): Em alguns casos, você pode simplesmente continuar enviando os pagamentos sem assinar um novo contrato, mantendo o carro enquanto estiver em dia (embora isso dependa do credor).

A Isenção “Coringa” (Wildcard): Sua Carta na Manga

Se você não é dono de casa (ou decide não protegê-la), a Flórida oferece uma isenção “Wildcard” de até $4.000 por pessoa. Você pode usar esse valor para proteger qualquer coisa: dinheiro no banco, um segundo veículo, restituição de imposto de renda ou equipamentos de trabalho.

Conclusão: Não Tenha Medo de Perguntar

O objetivo do Capítulo 7 é dar a você um “recomeço”, não deixá-lo na rua. Com um planejamento cuidadoso antes de apresentar o processo, podemos proteger quase todos os seus ativos.

Na Juan Burgos Law, revisamos seus bens gratuitamente antes de você assinar qualquer coisa. Se vermos algum risco de perder uma propriedade, diremos honestamente e exploraremos o Capítulo 13 como alternativa.