Como Resgatar Seu Carro na Falência Capítulo 7: Pague o que Vale, Não o que Deve (Guia 2026)

Se você está considerando a Falência Capítulo 7 (Chapter 7 Bankruptcy) na Flórida, é provável que esteja preocupado com o seu veículo. Muitos de nossos clientes em Orlando e Seminole County encontram-se “underwater” (quando a dívida é maior que o valor do bem) em seus financiamentos de carro, devendo muito mais do que o veículo realmente vale.

Você sabia que existe uma ferramenta legal pouco conhecida chamada Resgate 722 (722 Redemption) que pode reduzir sua dívida de carro em milhares de dólares? Diferente da reafirmação de dívida (Reaffirmation Agreement), onde você se compromete a pagar todo o empréstimo original, o resgate permite que você compre seu carro de volta pelo seu valor atual de mercado (Fair Market Value).

O que é o “Resgate 722” na Falência?

Sob a seção 11 U.S.C. § 722 do Código de Falências dos EUA, um devedor individual pode “resgatar” (redeem) propriedade pessoal tangível (como seu carro) destinada a uso pessoal. Em termos simples: você paga ao banco o que o carro vale hoje, e o restante da dívida é perdoado ou “baixado” (discharged) junto com seus cartões de crédito e contas médicas.

Requisitos para Qualificar na Flórida (2025-2026)

Para aproveitar essa opção no Distrito Médio da Flórida (Middle District of Florida – que cobre Orlando, Sanford, Tampa), você deve cumprir quatro condições:

• Dívida de Consumidor (Consumer Debt): O empréstimo deve ser para um veículo pessoal, não comercial.
• Propriedade Pessoal Tangível (Tangible Personal Property): Aplica-se a carros, caminhões e motos, não a imóveis.
• Isenção do Veículo: O carro deve estar protegido pelas isenções da Flórida (Exemptions) ou ter sido “abandonado” pelo administrador da falência (Trustee).
  Nota Importante 2026: Graças às novas leis estaduais, a isenção de veículos na Flórida aumentou para até $5,000 em equity para quem não protege uma residência (Homestead), facilitando este processo.
• Pagamento em Parcela Única (Lump Sum): Este é o truque. Você deve pagar o valor de mercado em um único pagamento. Não são permitidos pagamentos mensais ao banco original.

Como Pago a Parcela Única se Estou em Falência?

Esta é a pergunta mais comum. “Se estou falido, de onde tiro $9,000 em dinheiro?”

Felizmente, existem credores especializados em financiamento de resgate (como a 722 Redemption Funding). Esses credores trabalham exclusivamente com pessoas em Falência Capítulo 7. Eles emprestam o dinheiro para pagar ao seu banco original a parcela única (Lump Sum), e você começa um novo empréstimo com eles pelo valor mais baixo.

Embora a taxa de juros (APR) desses novos empréstimos possa ser alta, a economia no capital total costuma ser tão grande que a mensalidade diminui consideravelmente.

O Processo Legal no Distrito Médio da Flórida

Na Juan Burgos Law, gerenciamos esse processo rotineiramente para clientes brasileiros em Seminole e Orange County. Estes são os passos:

1. Avaliação (Valuation): Determinamos o valor justo de mercado (“Retail”) do seu carro usando guias aceitos pelo tribunal, como NADA ou Kelley Blue Book.
2. Moção de Resgate (Motion to Redeem): Apresentamos uma moção ao Tribunal de Falências. No Distrito Médio da Flórida, usamos um processo de “Aviso Negativo” (Negative Notice – Regra Local 2002-4). Isso significa que se o banco não apresentar uma objeção (Objection) em 21 dias, o tribunal aprova o resgate sem necessidade de audiência (Hearing).
3. Ordem Judicial (Court Order): Uma vez que o juiz assina a ordem, geralmente temos 30 dias para enviar o pagamento.
4. Novo Começo (Fresh Start): Você recebe o título limpo (Clean Title) do banco anterior ou começa seus pagamentos mais baixos com o novo financiador.

Vantagens e Desvantagens

✅ Vantagens

• Reduz o saldo do empréstimo (Loan Balance) ao valor real do carro.
• Elimina os juros acumulados do empréstimo anterior.
• Muitas vezes reduz os pagamentos mensais.
• Permite que você fique com seu veículo (Keep your car).

❌ Desvantagens

• Requer financiamento especial ou dinheiro imediato.
• Os juros do novo empréstimo podem ser altos (às vezes mais de 20%).
• Custos legais adicionais para apresentar a moção.

O Resgate é Adequado para Você?

O resgate 722 não é para todos. Se o seu carro tem problemas mecânicos graves, talvez seja melhor devolver o carro (Surrender) e comprar um mais barato depois que sua falência for finalizada (Discharged). Mas se você tem um veículo confiável e só está preso em um financiamento ruim, esta pode ser sua melhor saída.

Recursos Adicionais e Links Úteis

• Texto Legal: 11 U.S. Code § 722 (Cornell Law)
• Modelo de Moção de Resgate (Corte FLMB)

Quer saber se você se qualifica para reduzir a parcela do seu carro?
Na Juan Burgos Law, avaliamos seu veículo gratuitamente como parte da sua consulta de falência.