Guia do Capítulo 13 na Flórida: Salve Sua Casa e Carro
Entenda como a falência do Capítulo 13 na Flórida protege brasileiros contra leilão de casas (foreclosure) e perda de veículos. Reorganize suas dívidas hoje.
Começar é Fácil.
Chapter 13 · Pare o Foreclosure · Consulta Telefônica Inicial Grátis · Advogado que Fala Português
O Chapter 13 (Capítulo 13) — um dos tipos de falência nos Estados Unidos — para o foreclosure da sua casa no mesmo dia em que o caso é aberto, e permite colocar as parcelas atrasadas da hipoteca em dia em um plano de 3 a 5 anos que cabe no seu orçamento. Você mantém a casa, o carro e a tranquilidade.
Para quem saiu do Brasil e conquistou a casa própria nos Estados Unidos, ela é muito mais que um imóvel — é a prova de que a mudança valeu a pena, é o endereço dos filhos, é a raiz fincada em terra nova. Quando o banco ameaça tomá-la, a lei federal americana dá uma ferramenta que o banco não pode recusar.
Tem data de leilão marcada? Ligue hoje.
Quanto antes agirmos, mais forte é a proteção. Sua primeira consulta é gratuita, confidencial e em português. Traga os papéis do foreclosure e ligue: (407) 505-4190
O que o Chapter 13 faz que nada mais consegue
Para o foreclosure imediatamente
O automatic stay suspende a venda no dia da abertura do caso — mesmo faltando poucos dias para o leilão.
Coloca os atrasos em dia no SEU ritmo
Meses de hipoteca atrasada são divididos em 3 a 5 anos, enquanto você retoma o pagamento normal.
Para as penhoras e protege seus bens
Para a penhora de salário (garnishment) e a retomada do carro — e protege bens que o Chapter 7 não protegeria.
Quem pode usar o Chapter 13? (E quem não pode)
O Chapter 13 é só para pessoas físicas com renda regular — salário, trabalho autônomo ou benefícios. Empresas (LLC, corporation) não se qualificam; para dívida do negócio, o caminho é o Subcapítulo V. Também existe um teto de dívida definido por lei federal (11 U.S.C. § 109(e)), ajustado pela inflação a cada três anos — o valor em vigor desde abril de 2025 é até US$ 1.580.125 em dívida garantida (como a hipoteca) e até US$ 526.700 em dívida sem garantia (como cartão de crédito). A grande maioria das famílias brasileiras com casa financiada e dívida de cartão está bem dentro desses limites.
Chapter 13 x Chapter 7: qual serve para você?
| Situação | Chapter 7 | Chapter 13 |
|---|---|---|
| Objetivo principal | Eliminar dívida sem garantia rápido | Salvar a casa e reorganizar em um plano |
| Requisito de renda | Precisa passar no means test | Precisa ter renda regular (não há teto) |
| Hipoteca atrasada / foreclosure | Não coloca os atrasos em dia | Divide os atrasos em até 5 anos |
| Duração | 3 a 5 meses | 3 a 5 anos |
| Dívida de cartão / médica | Eliminada em poucos meses | Paga em parte pelo plano, resto eliminado no fim |
Sua maior dívida é de cartão e você não tem casa para salvar? O Chapter 7 costuma ser mais rápido — veja o resultado do means test para confirmar se você qualifica.
Como o plano funciona, passo a passo
1. Consulta gratuita: revisamos sua hipoteca, dívidas e orçamento — em português.
2. Preparação dos documentos: contracheques, extrato da hipoteca, declarações de imposto e um orçamento real de despesas.
3. Abertura do caso na Corte de Falências dos EUA do Distrito Central da Flórida — para a maioria da Flórida Central (Orange, Osceola, Seminole, Lake, Brevard e Volusia), na Divisão de Orlando; para o condado de Polk, na Divisão de Tampa. A proteção do automatic stay vale no mesmo dia — param as cobranças, o foreclosure e as penhoras.
4. Reunião com o trustee (Seção 341) e confirmação do plano pelo juiz: hoje quase sempre por vídeo, dura poucos minutos e estamos ao seu lado.
5. Conclusão do plano (3 a 5 anos): ao final, as dívidas sem garantia elegíveis que restarem são eliminadas — um recomeço de verdade.
Chapter 13 ou Chapter 7? Descubra em 2 Minutos
Chapter 7 elimina cartões e empréstimos rápido; Chapter 13 salva a casa ou serve quando a renda passa do limite do means test. Faça a conta na calculadora grátis e confirmamos na consulta.
A dívida é da sua empresa, não pessoal?
Donos de pequenos negócios brasileiros em Orlando e região — limpeza, construção, transporte, restaurantes — têm uma opção pensada para manter a empresa funcionando enquanto reorganiza as dívidas: o Subcapítulo V.
Perguntas frequentes
Em quanto tempo o Chapter 13 para o foreclosure?+
No mesmo dia da abertura do caso — a proteção é imediata, mesmo perto da data do leilão. Mas quanto antes você agir, mais tranquilo é o processo.
Perco minha casa no Chapter 13?+
Ao contrário — manter a casa é justamente o objetivo deste capítulo.
Quanto fica a parcela do plano?+
É calculada com o seu orçamento real — renda menos despesas razoáveis — e não por uma fórmula do banco.
Existe limite de dívida para entrar no Chapter 13?+
Sim, por lei federal — hoje até US$ 1.580.125 em dívida garantida (como a hipoteca) e até US$ 526.700 em dívida sem garantia (como cartão de crédito). A maioria das famílias está bem dentro desse limite; conferimos o seu caso na consulta.
Afeta meu green card ou visto?+
A falência é um direito legal e, por si só, não impede processos migratórios. Cada caso é único — conversamos sobre o seu na consulta. Leia o guia: falência e cidadania americana.
Minha renda é alta demais para o Chapter 7. E agora?+
Essa é justamente uma das razões mais comuns para escolher o Chapter 13 — ele não tem o teto de renda do means test do Chapter 7.
Quanto custa declarar Chapter 13 na Flórida?+
O custo varia conforme sua situação — taxa judicial e honorários do advogado, muitas vezes incluídos no próprio plano de pagamento. Não cobramos nada na primeira consulta. Veja nosso guia completo de custos da falência em 2026.
Se o seu Chapter 13 também envolve empréstimo estudantil, veja se você pode buscar a eliminação por dificuldade excessiva no nosso guia sobre Empréstimo Estudantil e Falência.
Membro Ativo da Ordem dos Advogados da Flórida (The Florida Bar)
Representação Especializada em Falência · Flórida Central · Desde 2009
Atendimento em: Português · Inglês · Espanhol
Aviso Legal: O conteúdo deste portal tem finalidade exclusivamente educativa e de orientação geral, e não substitui uma consulta jurídica formal. Cada situação financeira é única. Juan Burgos Law é um escritório de advocacia licenciado para atuar no estado da Flórida. Aviso de Alívio de Dívida: este escritório é uma agência de alívio de dívida conforme a lei federal; ajudamos pessoas e empresas a se acolherem à proteção do Código de Falências dos Estados Unidos.
A Data do Leilão Não Espera — Fale Conosco Hoje
Traga os papéis do foreclosure; saia com um plano.
Consulta gratuita, confidencial e em português