A decisão de declarar falência é difícil, mas muitas vezes, a parte mais estressante para nossos clientes brasileiros não é a decisão em si, mas a “papelada”. O medo de cometer um erro nos formulários ou não encontrar um documento antigo pode paralisar você.
Na Juan Burgos Law, queremos simplificar esse processo. Embora a lista de requisitos do Tribunal de Falências do Distrito Médio da Flórida pareça longa, a maioria desses documentos você já tem ou são fáceis de conseguir. Aqui apresentamos a lista definitiva do que você precisa reunir para que possamos apresentar seu caso de Capítulo 7 e parar seus credores imediatamente.
1. Comprovantes de Renda (A Chave do “Means Test”)
Para se qualificar para o Capítulo 7 e eliminar suas dívidas, devemos provar ao tribunal quanto você ganha. Precisaremos:
- Contra-cheques (Pay Stubs): Dos últimos 60 dias (2 meses). Se você recebe semanalmente, são cerca de 8 recibos; se é quinzenal, são 4.
- Outras Fontes de Renda: Comprovantes de Seguro Social, pensão, pensão alimentícia (Child Support) ou benefícios de desemprego.
- Se trabalha por conta própria (Self-Employed): Um demonstrativo de lucros e perdas (Profit & Loss Statement) recente.
2. Declarações de Imposto de Renda (Tax Returns)
O Administrador da Falência (Trustee) precisa verificar se você cumpriu com o IRS e confirmar sua renda anual.
- Últimos 2 Anos: Cópias das suas declarações federais (Formulário 1040) mais recentes.
- Se você não declarou impostos nos últimos anos, precisará fazê-lo antes de podermos finalizar seu caso.
3. Lista de Bens e Propriedades
Para proteger seus bens usando as isenções da lei da Flórida, precisamos saber o que você tem e quanto vale.
- Imóveis: O extrato de hipoteca mais recente e uma avaliação recente da sua casa (se tiver).
- Veículos: Título do carro (ou contrato de financiamento se estiver pagando) e a quilometragem atual.
- Contas Bancárias: Extratos dos últimos 3 meses de todas as suas contas (corrente e poupança).
- Aposentadoria: Extratos do seu 401(k), IRA ou pensão (estes são 100% protegidos, mas devemos listá-los).
4. Lista de Todos os seus Credores
A falência só elimina as dívidas que informamos ao tribunal. Se você esquecer de listar um credor, essa dívida pode sobreviver.
- Faturas mais recentes de cartões de crédito.
- Contas médicas e de hospitais.
- Empréstimos pessoais ou “Payday loans”.
- Cartas de agências de cobrança ou advogados.
Dica: Nós podemos obter seu relatório de crédito para encontrar a maioria, mas você deve nos entregar as faturas de dívidas que não aparecem no relatório, como as médicas.
5. Certificado de Aconselhamento de Crédito
Antes de podermos apresentar seu caso, a lei federal exige que você complete um curso de aconselhamento de crédito (“Credit Counseling”).
- Pode ser feito pela internet ou telefone.
- Dura aproximadamente 60 minutos.
- Forneceremos uma lista de provedores aprovados quando nos contratar.
E se Eu Não Encontrar Algo?
Não se preocupe. Parte do nosso trabalho é ajudá-lo a reconstruir o quebra-cabeça financeiro. Podemos ajudar a solicitar transcrições ao IRS ou buscar registros públicos de propriedade.
O mais importante é a honestidade total com seu advogado. Se soubermos tudo o que você tem e tudo o que deve, podemos protegê-lo. Se esconder informações, coloca seu caso em risco.
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Não deixe a papelada te parar. Traga o que tiver e nós cuidamos do resto.
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Spanish Version
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Juan Burgos é um advogado que entende plenamente o que significa ser imigrante nos Estados Unidos. Como alguém que também passou por este processo, Juan conhece os desafios e as lutas que enfrenta diariamente, e está comprometido em ajudá-lo a proteger seus direitos e obter a justiça que merece.
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- Direito de Lesões Pessoais, incluindo acidentes de carro, motocicletas e acidentes de caminhão
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