Documentos para Falência Capítulo 7 na Flórida: Lista Completa (2026)

A decisão de declarar falência é difícil, mas muitas vezes, a parte mais estressante para nossos clientes brasileiros não é a decisão em si, mas a “papelada”. O medo de cometer um erro nos formulários ou não encontrar um documento antigo pode paralisar você.

Na Juan Burgos Law, queremos simplificar esse processo. Embora a lista de requisitos do Tribunal de Falências do Distrito Médio da Flórida pareça longa, a maioria desses documentos você já tem ou são fáceis de conseguir. Aqui apresentamos a lista definitiva do que você precisa reunir para que possamos apresentar seu caso de Capítulo 7 e parar seus credores imediatamente.

1. Comprovantes de Renda (A Chave do “Means Test”)

Para se qualificar para o Capítulo 7 e eliminar suas dívidas, devemos provar ao tribunal quanto você ganha. Precisaremos:

• Contra-cheques (Pay Stubs): Dos últimos 60 dias (2 meses). Se você recebe semanalmente, são cerca de 8 recibos; se é quinzenal, são 4.
• Outras Fontes de Renda: Comprovantes de Seguro Social, pensão, pensão alimentícia (Child Support) ou benefícios de desemprego.
• Se trabalha por conta própria (Self-Employed): Um demonstrativo de lucros e perdas (Profit & Loss Statement) recente.

2. Declarações de Imposto de Renda (Tax Returns)

O Administrador da Falência (Trustee) precisa verificar se você cumpriu com o IRS e confirmar sua renda anual.

• Últimos 2 Anos: Cópias das suas declarações federais (Formulário 1040) mais recentes.
• Se você não declarou impostos nos últimos anos, precisará fazê-lo antes de podermos finalizar seu caso.

3. Lista de Bens e Propriedades

Para proteger seus bens usando as isenções da lei da Flórida, precisamos saber o que você tem e quanto vale.

• Imóveis: O extrato de hipoteca mais recente e uma avaliação recente da sua casa (se tiver).
• Veículos: Título do carro (ou contrato de financiamento se estiver pagando) e a quilometragem atual.
• Contas Bancárias: Extratos dos últimos 3 meses de todas as suas contas (corrente e poupança).
• Aposentadoria: Extratos do seu 401(k), IRA ou pensão (estes são 100% protegidos, mas devemos listá-los).

4. Lista de Todos os seus Credores

A falência só elimina as dívidas que informamos ao tribunal. Se você esquecer de listar um credor, essa dívida pode sobreviver.

• Faturas mais recentes de cartões de crédito.
• Contas médicas e de hospitais.
• Empréstimos pessoais ou “Payday loans”.
• Cartas de agências de cobrança ou advogados.

Dica: Nós podemos obter seu relatório de crédito para encontrar a maioria, mas você deve nos entregar as faturas de dívidas que não aparecem no relatório, como as médicas.

5. Certificado de Aconselhamento de Crédito

Antes de podermos apresentar seu caso, a lei federal exige que você complete um curso de aconselhamento de crédito (“Credit Counseling”).

• Pode ser feito pela internet ou telefone.
• Dura aproximadamente 60 minutos.
• Forneceremos uma lista de provedores aprovados quando nos contratar.

E se Eu Não Encontrar Algo?

Não se preocupe. Parte do nosso trabalho é ajudá-lo a reconstruir o quebra-cabeça financeiro. Podemos ajudar a solicitar transcrições ao IRS ou buscar registros públicos de propriedade.

O mais importante é a honestidade total com seu advogado. Se soubermos tudo o que você tem e tudo o que deve, podemos protegê-lo. Se esconder informações, coloca seu caso em risco.