O que é o Subcapítulo V?

Resposta curta

O que é o Subcapítulo V? É uma parte da falência Capítulo 11, feita para pequenas empresas e pensada para ser mais rápida e simples. Veja quem pode usar, como um caso avança, o que o plano envolve e como funciona o limite de dívida.

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Atualizado novembro 19, 2026

Pontos principais

  • O Subcapítulo V (Subchapter V) é uma parte da falência Capítulo 11, feita para pequenas empresas e pensada para ser mais rápida e simples que um caso tradicional.
  • Em geral, o dono continua no comando e propõe um plano para pagar os credores com o que o negócio realmente gera.
  • O devedor precisa exercer atividades empresariais, pelo menos metade da dívida total precisa vir delas, e a dívida precisa estar abaixo do limite: 7,5 milhões de dólares para casos abertos a partir de 10 de novembro de 2026.
  • O plano deve ser apresentado em até noventa dias e, em geral, compromete a renda disponível projetada por três a cinco anos.
  • Em geral, um plano pode ser confirmado mesmo que os credores votem não, se cumprir os requisitos legais.

O que é o Subcapítulo V?

O Subcapítulo V é uma parte do Capítulo 11 feita para pequenas empresas. O dono continua no comando e propõe um plano para pagar os credores com o que o negócio realmente gera.

Quem pode usar o Subcapítulo V?

Há três testes. O devedor precisa exercer atividades empresariais, seja uma empresa ou uma pessoa física, como um empresário individual. Pelo menos metade da dívida total precisa vir dessas atividades. E a dívida precisa estar abaixo do limite, que é de 7,5 milhões de dólares para casos abertos a partir de 10 de novembro de 2026. Antes dessa data, valia o limite anterior, de cerca de 3,4 milhões.

Dívidas com sócios internos e empresas afiliadas não contam, e alguns tipos de empresa ficam de fora, como empresas de capital aberto. Para saber mais sobre o limite, veja nossa resposta sobre se você se qualifica.

Como um caso do Subcapítulo V avança?

Quando o caso é aberto, uma suspensão automática, em geral, pausa a maioria das cobranças. Você continua tocando o negócio como devedor em posse. Um administrador neutro (trustee) é designado para ajudar o caso a chegar a um plano acordado, não para administrar a sua empresa no dia a dia. Dentro de sessenta dias há uma conferência de andamento.

O que o plano envolve?

O plano deve ser apresentado em até noventa dias, e o tribunal só pode prorrogar quando o atraso não é culpa do dono. Em geral, ele compromete a renda disponível projetada do negócio, o que sobra depois das despesas razoáveis do negócio e de sustento, por três a cinco anos.

O que diferencia o Subcapítulo V é que, em geral, um plano pode ser confirmado mesmo que os credores votem não, desde que cumpra os requisitos legais, incluindo ser justo e equitativo com os credores.

O Subcapítulo V serve para todo negócio?

Não. O plano precisa ser realista, e o tribunal avalia se o negócio consegue de fato fazer os pagamentos. Se o negócio conseguiria operar com lucro com menos peso de dívida passada, o Subcapítulo V pode merecer uma olhada de perto. Se não, outro caminho, como o Capítulo 7, pode servir melhor. Veja nossa resposta sobre fechar ou reorganizar.

Perguntas frequentes

O dono perde o controle do negócio?

Em geral, não. O dono continua tocando o negócio, e o administrador neutro não administra a empresa no dia a dia.

Os limites em dólares são fixos?

Não. Eles mudam com o tempo, então confira o valor vigente antes de presumir.

Próximo passo: para saber se o Subcapítulo V serve para o seu negócio, ligue para o Juan Burgos Law Offices, em Orlando, para uma consulta telefônica gratuita pelo 407-505-4190. Esta página é informação geral, não aconselhamento jurídico.

Apenas informação geral, não é aconselhamento jurídico. Cada caso é diferente. Os personagens dos vídeos são fictícios.

Consulta telefônica gratuita: 407-505-4190