Eu me qualifico para o Subcapítulo V?

Resposta curta

O limite de dívida do Subcapítulo V acabou de mudar. Se disseram que a sua empresa devia demais, este vídeo explica o que mudou, quem pode se qualificar e a data que decide qual limite vale.

Atualizado novembro 18, 2026

Pontos principais

  • O Subcapítulo V é uma forma mais rápida e simples do Capítulo 11, feita para pequenas empresas. O dono continua tocando o negócio e propõe um plano para pagar os credores ao longo de três a cinco anos.
  • Uma nova lei federal elevou o limite de dívida de cerca de US$ 3,4 milhões para US$ 7,5 milhões, para casos apresentados em ou depois de 10 de novembro de 2026.
  • Um caso apresentado antes dessa data continua sendo medido pelo limite antigo.
  • Dívidas com pessoas ligadas à empresa (insiders) e com empresas afiliadas não entram na conta, e pelo menos metade da dívida precisa vir do próprio negócio.
  • Um limite maior não significa que o Subcapítulo V serve para toda empresa. O plano ainda precisa funcionar com o que o negócio realmente fatura.

O que é o Subcapítulo V?

O Subcapítulo V é uma parte do Capítulo 11 criada para pequenas empresas. Em vez de vender a empresa, o dono continua operando e propõe aos credores um plano de pagamento de três a cinco anos. A ideia é que o processo seja mais rápido e simples que um caso tradicional do Capítulo 11.

O que mudou no limite de dívida?

O limite de dívida sempre foi o obstáculo: quem devia mais que o limite ficava de fora desse caminho. O limite era de cerca de US$ 3,4 milhões. Em 10 de novembro de 2026, uma nova lei federal elevou o limite para US$ 7,5 milhões. Se alguma vez disseram que a sua empresa devia demais para o Subcapítulo V, essa resposta pode ser diferente hoje.

Quais dívidas contam e quem continua de fora?

Dívidas com insiders e com empresas afiliadas não entram na conta do limite. Pelo menos metade da dívida total precisa vir do próprio negócio. Alguns tipos de empresa continuam de fora, como as de capital aberto e as que têm como atividade principal possuir um único imóvel.

Por que a data do pedido importa?

O novo limite vale para casos apresentados em ou depois de 10 de novembro de 2026. Um caso apresentado antes desse dia continua sendo medido pelo limite antigo. Para muitos donos, a data do pedido é o detalhe que decide qual limite vale.

O Capítulo 13 também mudou?

Sim. A mesma lei mudou o Capítulo 13 para pessoas físicas: dois limites separados viraram um só, e a dívida total agora precisa ficar abaixo de US$ 2,75 milhões.

Perguntas frequentes

A minha empresa deve mais que o limite antigo. O Subcapítulo V pode estar aberto agora?

Pode, se o caso for apresentado em ou depois de 10 de novembro de 2026, a dívida considerada estiver abaixo do novo limite e pelo menos metade da dívida vier do negócio. Se vale a pena ou não depende dos seus números e de a empresa conseguir sustentar um plano viável.

O Subcapítulo V serve para toda pequena empresa?

Não. O plano precisa funcionar com o que a empresa realmente fatura, e cada caso é diferente. Se você também está pensando em fechar a empresa, veja a nossa resposta sobre fechar ou reorganizar.

Próximo passo: para saber onde a sua empresa está, ligue para o Juan Burgos Law Offices, em Orlando, para uma consulta telefônica gratuita: 407-505-4190. Esta página é informação geral, não é aconselhamento jurídico.

Apenas informação geral, não é aconselhamento jurídico. Cada caso é diferente. Os personagens dos vídeos são fictícios.

Consulta telefônica gratuita: 407-505-4190